Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:25

Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:00

Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária

Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa devido à prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III (sonegação de contribuição previdenciária), na forma do 71 (modalidade continuada), do Código Penal.
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Março de 2019 - 18:36

Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!
Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:39

Tribunal define honorários em 10% do valor da causa em execução de ICMS

Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 15:44

Processo é extinto por falta de manifestação no portal Consumidor.gov

Para magistrada, não ficou demonstrado interesse de agir por parte da consumidora.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:31

Produtora é condenada a indenizar músicos por não disponibilizar CDS no prazo estipulado

O valor do dano foi fixado em R$ 2 mil, considerando as circunstâncias do caso, condição econômica das partes e a extensão e natureza do dano, dentre outros fatores.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 15:52

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 10:15

Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 17:04

Autuados por roubo de veículo e porte ilegal de arma de uso restrito são mantidos presos

Os autuados estavam na posse de um veiculo roubado em frente à Universidade Católica de Brasília – UCB, quando foram surpreendidos por policiais militares que patrulhavam a região, motivo pelo qual fugiram, mas foram perseguidos e presos.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:41

Descumprimento da Resolução STJ 1/2010. Titular do Certificado Digital sem procuração nos autos

Processual Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:05

De acordo com o STJ, inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada

“A inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 15:59

Fundador da Gol e outro réu são absolvidos de tentativa de homicídio pelo Tribunal do Júri de Brasília

Os réus foram absolvidos do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado
Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 15:04

Financiamentos de Campanhas Eleitorais e o Princípio da Moralidade – Escárnio?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Maio de 2004 - 01:00

Resolução nº 21.744

Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta. Procedimentos para gravação e tratamento do registro digital do voto e eventual entrega destes dados aos partidos políticos e demais interessados.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:24

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:09

Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo no município de Aparecida

Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:51

TRE já apreendeu mais de 90 toneladas de propaganda irregular

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 17:15

Ministro determina retirada de propaganda em favor de Aécio e contra Dilma na internet

Decisão ocorreu em representação movida pela coligação que apoia a presidente na campanha pela reeleição
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:15

Agentes públicos devem deixar cargos até sábado para disputar eleições

Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição
Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 15:45

Segurança será indenizado por sofrer retaliação após atuar como mesário

A decisão do TRT reformou a sentença, que havia negado o pedido

Exibindo resultado de 2681 até 2700 de um total de 10703

O entendimento é da Terceira Turma.

Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa devido à prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III (sonegação de contribuição previdenciária), na forma do 71 (modalidade continuada), do Código Penal.

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!

Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil.

Para magistrada, não ficou demonstrado interesse de agir por parte da consumidora.

O valor do dano foi fixado em R$ 2 mil, considerando as circunstâncias do caso, condição econômica das partes e a extensão e natureza do dano, dentre outros fatores.

A decisão foi unânime.

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

Os autuados estavam na posse de um veiculo roubado em frente à Universidade Católica de Brasília – UCB, quando foram surpreendidos por policiais militares que patrulhavam a região, motivo pelo qual fugiram, mas foram perseguidos e presos.

Processual Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

“A inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”

Os réus foram absolvidos do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Eleições 2004. Grupo de Trabalho dos Sistemas das Urnas Eletrônicas (GT-SUE). Proposta. Procedimentos para gravação e tratamento do registro digital do voto e eventual entrega destes dados aos partidos políticos e demais interessados.

O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo.

Segundo a legislação, o material de campanha não deve ser colocado em viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus

Decisão ocorreu em representação movida pela coligação que apoia a presidente na campanha pela reeleição

Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição

A decisão do TRT reformou a sentença, que havia negado o pedido

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